Quais são as regras de adesão?

30 Dez

Quais são as regras de adesão?

A adesão ao seuescritorio.com pressupõe a realização de um contrato entre as partes que se rege pelas seguintes condições gerais:

Cláusula 1
1º – O seuescritorio.com é responsabilidade da Organideia, Organização Profissional de Congressos, Lda., pessoa colectiva com o número 504 570 676, com sede na cidade de Coimbra, inscrita sob o número 7900/99 na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra.

Cláusula 2
1º – O presente contrato terá o seu início na data da assinatura do pedido de adesão, acompanhado de uma cópia das condições gerais de utilização que desde logo se obriga a cumprir. Terá, a partir da referida data, a validade de seis meses, sendo automaticamente renovado por iguais períodos de tempo.

Cláusula 3
1º – A Organideia , Organização Profissional de Congressos, Lda. pode alterar as condições comunicando tal facto por escrito ao contratante, com uma antecedência mínima de 15 dias. As alterações têm-se por aceites se, findo o referido prazo, a Organideia não tiver recebido qualquer comunicação escrita em contrário do titular.
2º – O titular pode resolver o contrato caso não concorde com as novas condições.

Cláusula 4
1º – Caso pretenda alterar o seu pin, pode fazê-lo a qualquer momento, os custos serão calculados com base nos dias de uso de cada pacote.
2º – As alterações de pin, não alteram as regras de pagamento.

Cláusula 5
1º – A adesão inicial ao seuescritorio.com implica o pagamento de uma taxa de ativação de 25 € mais IVA.
2º – O primeiro mês é pago com a adesão ao plano escolhido, a partir daí cada mensalidade tem de ser liquidada até ao dia 25 do mês anterior.
3º O pagamento pode ser efetuado através de transferência bancária, cheque ou numerário.

Cláusula 6
1º Na máxima extensão permitida por lei e atendendo às obrigações assumidas, a Organideia, Organização Profissional de Congressos, Lda., reserva-se o direito de resolver o contrato com efeitos imediatos, mediante a notificação do Cliente e sem necessidade de cumprir qualquer procedimento adicional no caso de:
a) Ter conhecimento de qualquer uso fraudulento ou irregular na utilização dos serviços do seuescritorio.com;
b) Ter conhecimento de serem falsas as informações prestadas pelo titular no contrato de adesão;
c) O cliente se encontre em situação irregular de cumprimento das condições de pagamento.
d) O cliente se encontrar em processo de insolvência, ser declarado insolvente, ser objeto de recuperação de empresa ou de insolvência ou deixar de ter capacidade para pagar as suas dívidas à medida que estas vençam.
2º – O contratante poderá fazer cessar este contrato em qualquer momento, desde que cumpridas todas as condições de adesão mediante o envio de comunicação desta intenção, por carta registada com aviso de recepção, para a seguinte morada: Organideia, Lda., Avenida da Guarda Inglesa, loja 27, Santa Clara, 3040-193 Coimbra.

Cláusula 7
1º – A utilização de espaços físicos e de secretariado profissional, obriga a marcação prévia de 48 h, sem a qual não existirá garantia de disponibilidade.

Cláusula 8
1º – O Horário de funcionamento normal é das 9h às 13h e as 14h às 18h. Salvo condições especiais.

Cláusula 9
1º – A Organideia, Organização Profissional de Congressos, Lda., não terá qualquer responsabilidade por danos e prejuízos causados por calamidades naturais ou falhas de terceiros, por exemplo, falha de eletricidade, falha na ligação à Internet, indisponibilidade de servidores, falhas de água, etc.